Prefeitura Municipal de Peabiru

“Porteira Para Dentro” é o novo programa em implantação pela prefeitura de Peabiru. A proposta foi apresentada aos produtores rurais do município e técnicos da Emater durante reunião na sexta-feira, 28. Por meio da ação objetiva-se estabelecer direitos e deveres de modo a incentivar a agricultura familiar, o empreendedorismo familiar rural e toda atividade rural.

O projeto de lei que visa a instituição do programa foi enviado para análise dos vereadores de Peabiru em agosto. O projeto originou de indicação dos vereadores Josinel Pezini dos Santos e Osmar Pereira (Botinha).

O programa faz parte das ações da secretaria municipal de Agricultura. A proposta é fazer com que o município firme parcerias com os produtores e associações rurais para melhorar a infraestrutura, acessos viários das propriedades e viabilizar apoio técnico aos beneficiários. Entre as ações está prevista a prestação de serviços de mecanização aos produtores, no desenvolvimento das atividades como abertura, conservação e recuperação de estradas. Também contempla a execução de terraplanagem, patrolamento e cascalhamento e diversas outras atividades.

Além de benefícios que podem ser revertidos aos peabiruenses, o programa estabelece normas para aplicação de preços nos serviços a serem executados e os trâmites para participar do programa. Alguns pontos já definidos é que os produtores devem possuir declaração de aptidão do Pronaf, estar em dia com tributos municipais, estaduais e federais e participar das atividades ofertadas pela secretaria de Agricultura.

No documento, também consta a criação do Fundo Municipal de Agricultura que dará suporte aos programas de estimulo às atividades rurais, agropecuárias e desenvolvimento sustentável, bem como desenvolver os programas relacionados à recuperação da agricultura e a pecuária.

O prefeito, Claudinei Antonio Minchio, acompanhou a apresentação e destacou que o programa terá papel fundamental na movimentação econômica do município e da região. Na oportunidade também estiveram presentes os secretários municipais, prof. Rafael de Almeida Callegari, procurador geral; Sabrina Marangoni, secretária da Administração e Eraldo Korczak, secretário de Obras, Viação e Serviços Públicos.