Prefeitura Municipal de Peabiru

Desde o início de julho frutas, verduras e legumes devem ser rotulados para distribuição e comercialização no Paraná. Para orientar os feirantes que comercializam os produtos, a prefeitura de Peabiru e a Emater realizaram reunião na terça-feira, 18, que tratou sobre o assunto, na Casa da Cultura.

Como explicam, a medida está regulamentada pela resolução 728/2014 da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e integra as ações do Programa Alimento Rastreado – Mais Saúde na Mesa dos Paranaenses. O objetivo da nova determinação é avançar nas políticas públicas voltadas ao controle de agrotóxicos e outros resíduos.

Com o início da obrigatoriedade estão em fiscalização dez produtos: banana, cebola, cenoura, couve-flor, laranja, maçã, morango, repolho, tomate e uva. A partir de 17 de dezembro as normas de rotulagem também serão exigidas para abacaxi, abobrinha, aipim, alface, batata, chuchu, goiaba, mamão, melancia, pepino e pimentão. Os demais produtos hortigranjeiros passarão a ter rotulagem no Estado a partir de 9 de junho de 2016.

Conforme a resolução da SESA, o comércio terá que utilizar um modelo padrão para rotular os alimentos. Ele deve conter minimamente informações sobre o nome do produto, a procedência e a identificação do fornecedor como CPF ou CNPJ, Razão Social e Nome Fantasia.

Cartilha – Os produtores podem acessar as orientações sobre rotulagem na internet. A resolução completa está disponível em rotulagem.sistemafaep.org.br/legislacao, na página da Federação de Agricultura do Estado Paraná (FAEP), ou ainda na página eletrônica da Ceasa: www.ceasa.pr.gov.br.