Prefeitura Municipal de Peabiru

A prefeitura de Peabiru regularizou problemas envolvendo a antiga Companhia de Desenvolvimento de Peabiru (Codepe) e conquistou a certidão liberatória do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). As pendências existentes impediam, desde 2015, o município de obter o documento.

Apesar das atividades paralisadas, a Codepe continuou com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ativo até o ano passado. Uma das situações que prejudicaram o município foi a não apresentação das prestações de conta nos prazos exigidos.

Diante do caso, a administração municipal acompanhou o problema até solucioná-lo. De acordo com a secretária de Fazenda e Finanças Públicas, Ana Rosa Resende, o setor contábil da prefeitura assumiu o compromisso de regularização e finalização dos balanços contábeis da Companhia, sendo que a empresa sempre tinha administração própria. “Desde 2001, o TCE tinha aberto 13 tomadas de contas ordinárias. Desta forma, o município vinha sendo oficiado pelo órgão para solucionar o problema e evitar sanções maiores que impediriam, também, a obtenção de outras certidões”, explica.

Toda as de pendências da Codepe junto ao TCE foi cumprida nesta quinta-feira, 04, o que tirou Peabiru da inadimplência. “O prefeito Claudinei acompanhou todo o processo pessoalmente. Foram várias viagens para a capital com este propósito. Com auxílio da equipe de gestão que se empenhou ao máximo conseguimos a certidão e também regularizamos de uma vez todo esse caso se arrastava por anos”, afirma Ana Rosa.

Como cita o prefeito, Claudinei Antonio Minchio, agora o município possui a agenda de obrigações junto ao Tribunal de Contas do Estado em dia e está em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Temos aplicado os índices estabelecidos em Educação e Saúde e estamos atendendo o limite permitido para gastos com pessoal. Isso é uma demonstração do comprometimento que temos com a questão pública, com Peabiru e com a nossa população”, argumenta.

Codepe – A Companhia de Desenvolvimento de Peabiru foi criada em 1983 e as atividades foram paralisadas em 2003. Quando assinada a lei de criação, alguns dos objetivos da Codepe era promover a execução de projetos relacionados com o desenvolvimento do município, executar obras de pavimentação e outras de infraestrutura, explorar os potenciais turísticos do município, executar serviços de destaca, gradeação, aração, entre outros serviços.