Prefeitura Municipal de Peabiru

Foi protocolado e aguarda análise dos vereadores de Peabiru um projeto de lei que trata sobre a preservação do patrimônio cultural e natural do município. O objetivo é que a prefeitura faça o tombamento dos bens e com isso seja garantida a proteção e conservação dos mesmos. Desta forma, mantê-los em sua forma original para garantir também a historicidade.

Aprovada a proposta, o projeto também inclui a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) e a instituição do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. O primeiro, com o papel de ser o inventariante cultural do conhecimento das tradições do município.

O diretor da Divisão de Cultura, Jair Elias dos Santos Júnior, comenta que o conselho será o responsável por proceder as análises e processos de tombamento. Por isso, configura-se como fundamental para a execução do projeto em discussão. “Segundo o projeto, os bens que poderão fazer parte do patrimônio são os que existem no município e a preservação seja de interesse público, dado o valor histórico, artístico, ecológico, bibliográfico, documental, religioso, folclórico, etnográfico, arqueológico, paleontológico, paisagístico, turístico e/ou científico”, detalha.

No projeto já estão especificados os procedimentos e regulamentos para o processo de tombamento, sobre a proteção e conservação dos bens tombados, as penalidades caso não sejam cumpridas as determinações da lei, sobre as responsabilidades do Compac, o objetivo e funcionamento do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural.

Jair Elias salienta que o projeto foi elaborado seguindo orientações estaduais e federais. “Tomamos o cuidado de elaborar o projeto seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Cultura, da Coordenadoria do Patrimônio Cultural e legislação federal. Pretendemos dar reconhecimento aos valores tradicionais, intrínsecos aos bens culturais existentes no município. Consequentemente, expressar e preservar de maneira efetiva a história e cultura presentes em meio à comunidade, a qual se encontra em permanente transformação”, completa.