A Prefeitura Municipal de Peabiru, em cumprimento às exigências legais e com o objetivo de assegurar a plena transparência da gestão pública, informa que:

Item 5.3 – “Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas” – NÃO APLICÁVEL.

Após levantamento realizado pela Administração Municipal, não foram identificados, no período compreendido entre os exercícios de 2022 a 2025, quaisquer acordos, termos de cooperação, ajustes, convênios ou instrumentos congêneres que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

Dessa forma, não há informações a serem publicadas neste item específico no portal da transparência municipal.

A Prefeitura de Peabiru reafirma seu compromisso com os princípios da legalidade, publicidade e transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.