Prefeitura Municipal de Peabiru

Com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”, Peabiru realizou nesta quinta-feira, 06, a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. Conselheiros e representantes de diversos setores da comunidade participaram da programação quando conheceram o que tem sido realizado e discutiram o que precisa ser feito para melhorias na área da assistência social no município.

O caminho percorrido pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que este ano completa uma década, foi o tema da palestra proferida pela Nadir Fantin que enfatizou os últimos quatro anos do sistema. Como explicou, pelo fato do SUAS ter se tornado uma política pública em 2011 por meio de lei federal.

A palestra também abordou um decreto federal, de 2007, que regulamenta os benefícios eventuais no Brasil, mas que ainda não está regulamentado em forma de lei municipal em Peabiru. “Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Já foram encaminhados dois projetos de leis para a Câmara votar a regulamentação, mas nas duas vezes foi indeferida”, explicou Nadir.

Os participantes relembraram e conferiram as propostas deliberadas na conferência de 2003 para analisar quais foram cumpridas e as que ainda estão pendentes. Os representantes da administração municipal aproveitaram para esclarecer os motivos porque parte das propostas não foram executadas. Além disso, votaram novas propostas que integram o documento final da conferência e serão prioridades para o município nos próximos anos.

A conferência é uma realização da Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com a colaboração do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e o apoio da Prefeitura Municipal.

Prestação de Contas – A secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social também prestou contas dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Segundo a explanação, uma das preocupações é que as prestações de contas referentes aos anos de 2005 e 2010 ainda não foram aprovadas. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) não informa as pendências de 2005, enquanto as informações de 2010 não foram atualizadas no sistema pela gestão municipal e o CMAS.

Diante do exposto, a secretária Isabel Cristina Carlos, comenta que a prefeitura terá de regularizar a situação. “Essas pendências fizeram com que muitos recursos fossem bloqueados por aproximadamente dois anos e meio. Conseguimos o desbloqueio depois de muito trabalho e foi possível aplicar em diversas ações já realizadas que ainda beneficiam os munícipes”, argumenta.

O recurso desbloqueado já possibilitou a abertura de 26 licitações para oferta de cursos de circo, teatro, dança, aulas de desenho artístico, bate-lata, taekwondo e espetáculos socioeducativos e almoço com os idosos. Para o restante do ano ainda estão previstas comemorações do dias dos idosos e dia das crianças, trabalho socioeducativo com as famílias do Programa Bolsa Família e o espetáculo de Natal.

Isabel enfatiza que as ações atendem ao todo mais de 200 pessoas entre crianças, adolescentes, gestantes, jovens e famílias que integram o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. “Nosso foco é esse, estar a serviço da população. Para nossa equipe é gratificante podermos ter esse contato e dar oportunidade de desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida dos peabiruenses”, completa a secretária.