Prefeitura Municipal de Peabiru

A Prefeitura de Peabiru encaminhou à Câmara projeto de lei para reajustar o salário dos professores da rede municipal. A proposta foi elaborada de acordo com o novo piso do magistério anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). Com a aprovação dos vereadores, o salário-base poderá passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.

O valor beneficia os docentes com formação de nível médio ou em estágio probatório, numa jornada de trabalho de 40 horas semanais. Já para professores com maior tempo de serviço e em outros níveis de escolaridade, o valor será proporcionalmente maior, conforme estabelecem os dispositivos do Plano de Carreira.

Como enfatiza o prefeito, Claudinei Antonio Minchio, o projeto de lei terá efeito retroativo a janeiro e visa valorizar toda a categoria que atua no município. “Além do salário, tentamos garantir por meio do projeto que os nossos professores tenham um terço da carga horária para a preparação das aulas, a tradicional hora-atividade”, acrescenta.

O secretário de Educação de Peabiru, Fábio Sexugi, afirma que a previsão de hora-atividade inclusa no projeto de lei municipal atende também o que determina a lei federal. Está previsto no documento que os professores regentes devem permanecer fora da sala de aula pelo menos 33% da carga horária total para preparar as aulas com tranquilidade e de modo a melhor atender os alunos.

Segundo o secretário, o objetivo da administração municipal é garantir direitos previstos em lei, bem como reconhecer os professores pelo importante trabalho que desenvolvem. “O pagamento do piso nacional atende à meta de número 17 do Plano Municipal de Educação, elaborado coletivamente e sancionado pelo prefeito municipal”, detalha.

A lei do piso – A lei nº 11.738, sancionada pelo presidente Lula em 2008, é o dispositivo legal que garante o reajuste anual do Piso Nacional do Magistério. Por meio dele, estabeleceu-se à época que o valor mínimo do salário seria de R$ 950.

Como lembra Sexugi, a lei passou a ser respeitada em Peabiru a partir de 2011, após reivindicações do sindicato da categoria. Na época, cobrava-se o pagamento dos R$ 1.187,97 afixados pelo MEC para aquele ano.

A proposta de reajuste das demais categorias que integram o quadro de servidores de Peabiru será enviado em abril, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).