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CADASTRO CULTURAL PARA ARTISTAS E ESPAÇOS CULTURAIS -LEI ALDIR BLANC
Quarta-feira, 12 de agosto de 2020
 
 
CADASTRO CULTURAL PARA ARTISTAS E ESPAÇOS CULTURAIS -LEI ALDIR BLANC

CADASTRO CULTURAL PARA ARTISTAS E ESPAÇOS CULTURAIS -LEI ALDIR BLANC
Estão abertas de 07 a 17 de agosto o cadastro cultural de artistas e espaços culturais para possíveis recebimento do auxílio emergencial ao setor cultural.
O formulário esta disponível das 8 às 11h e das 13h as 17 na Casa da Cultura Professor Nely Pinheiro de Peabiru com Washington Luiz e Abigail Bonfim.
O preenchimento do cadastro não dá direito de recebimento de nenhum valor. Aguardamos regulamentação do governo federal acerca da Lei.
O auxílio emergencial, no entanto, NÃO PODE ser pago a:
a) Quem tem emprego formal ativo
b) Recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)
c) Quem recebe parcelas de seguro-desemprego.
d) Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
e) Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.
f) Quem teve rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018. 
g) Quem não é da área de cultura.
H) Estar a mais de dois anos atuando na área.

 Linha 1 – Auxílio emergencial: três parcelas de R$ 600.
Essa linha é destinada a pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei. Mães de solo recebem R$ 1.200,00.
Linha 2 – Subsídio a espaços artísticos e culturais: entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentado pelos estados e municípios.
Essa linha foi criada em atenção aos espaços culturais, microempresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema, e várias outras categorias.
Para poder receber o valor, os beneficiários precisam estar inscritos em pelo menos um cadastro de projetos culturais de Peabiru-Pr.
Os beneficiários desta iniciativa precisam oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Será necessário prestação de contas do auxílio recebido em até 120 dias após a última parcela paga.
Linha 3 – Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais

Fonte: /// DE ASSESSORIA ///

 
 
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