Em nota de esclarecimento publicada nesta quarta-feira, 13, a procuradoria jurídica da prefeitura de Peabiru informou que ainda não foi autorizada a realização do “Mega Show da Rádio Comunitária da Associação de Moradores do Conjunto Residencial Hawthorne”, no Estádio Municipal Ulysses França.

O evento está previsto para acontecer no próximo domingo, 17. No entanto, como informa a procuradoria, a autorização ainda não foi emitida, pois a Rádio Comunitária não encaminhou todos os documentos exigidos para apreciação e posterior liberação do uso do espaço público. Segundo o órgão, os organizadores enviaram, apenas, a ata de eleição da presidência. Caso documentação solicitada pela procuradoria não seja recebida em tempo hábil para análise, o evento divulgado nos meios de comunicação da cidade não poderá ser realizado.

O procedimento para autorizar a realização de eventos no Estádio Municipal exige a apresentação de uma série de documentos como estatuto social da entidade; ata de eleição da diretoria; documentos pessoais do presidente; orçamentos devidamente carimbados e assinados dos gastos previstos; solicitação de autorização para o evento acompanhada de justificativa e destinação dos recursos arrecadados também assinados pelo responsável da entidade.

Por determinação da Secretaria de Fazenda e Finanças, os organizadores ainda devem apresentar ainda o cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas); requerimento solicitando abertura de cadastro na prefeitura e atividade a ser exercida no período estipulado; documentos pessoais de todos os associados citados no estatuto e valor recolhido de taxa estipulado pela Secretaria da Fazenda, valor este determinado por lei municipal.