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Projeto de lei prevê a criação do Sistema Municipal de Cultura
Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
 
 
Projeto de lei prevê a criação do Sistema Municipal de Cultura

No processo de fortalecimento da política cultural de Peabiru, a prefeitura do município também elaborou um projeto de lei que objetiva criar o Sistema Municipal de Cultura. O documento que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico será analisado pelos vereadores. A proposta de autoria do diretor da divisão de Cultura, Jair Elias dos Santos Júnior, e do servidor e historiador, Arléto Rocha, estabelece os princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os componentes, recursos humanos e financiamentos do sistema.

Como explica Jair, o Sistema Municipal de Cultura integra o Sistema Nacional e se constitui no principal articulador das políticas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. “O Sistema Municipal de Cultura, além de adequar o município as exigências do Ministério da Cultura, vai criar também o Conselho Municipal de Política Cultural, o Plano e o Fundo Municipal de Cultura”.

O prefeito, Claudinei Antonio Minchio, considera que o projeto segue os propósitos da atual administração que é o de estabelecer um novo marco institucional para a dinamização da área cultural de Peabiru. “Criamos, com esse, dois projetos de lei que são fundamentais para que Peabiru possa retomar a posição de vanguarda que sempre teve na cultura regional e do Paraná”, argumenta.

Arléto detalha ainda que o Sistema Municipal de Cultura deve orientar a conduta da prefeitura e da sociedade. Desta forma, possui como princípios enaltecer a diversidade das expressões culturais, universalizar o acesso aos bens e serviços culturais; fomentar a produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; descentralizar articulada e pactuadamente a gestão, dos recursos e das ações; bem como ampliar progressivamente os recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.

Para o diretor da divisão de Cultura, os projetos enviados à Câmara Municipal são um marco histórico e a concretização de um antigo sonho da comunidade cultural peabiruense. “Peabiru possui um extraordinário potencial cultural e turístico. Até então, as ações para o fortalecimento e a difusão deste potencial eram limitadas, face que o órgão gestor da cultura do município se resume a uma divisão, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. Se aprovados, os projetos também poderão melhorar a questão turística que tem sido tratada timidamente”, completa.

Fonte: Assessoria de Comunicação

 
 
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